ANDA promove conferência sobre Direito dos Animais - dias 23 e 24/08 em SP

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A Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, irá promover a Conferência Presente e Futuro do Direito dos Animais. O evento, que faz parte das comemorações dos 10 anos da ANDA, contará com grandes nomes da área jurídica e será realizado nos dias 23 e 24 de agosto de 20018.

Serão realizadas palestras ministradas por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado de São Paulo, além de professores. Também participará o Procurador Regional da República de São Paulo Sérgio Monteiro Medeiros, que recentemente deu um parecer jurídico contrário à exportação de animais vivos.

Aberta ao público e com entrada franca, a conferência será realizada na sede da secretaria, na Rua Mauá, 51, no Centro de São Paulo. Os interessados em participar devem se inscrever através do e-mail: comcultura@sp.gov.br

Confira a programação:

23/8

MANHÃ

8h30 – Welcome coffee

9h00 – Apresentação do evento pelo Secretário de Cultura do Estado de SP, Romildo Campello e pela fundadora e presidente da ANDA, Silvana Andrade 

9h10 – Posição do MPF sobre exportação de animais vivos – Procurador Regional da República Sergio Monteiro Medeiros

09h50 - perguntas

10h00 – Sacrifício ou sacralização? Debate sobre cultura e crueldade animal – Prof. Dr. Tagore Trajano de Almeida Silva

10h40 - perguntas

10h50 – A proteção constitucional aos animais no Brasil – Prof. Dr. Werner Grau Neto

11h30 – perguntas

11h40 - O avanço da legislação em defesa dos animais ao longo da história – Prof. Dr. Daniel Braga Lourenço

12h20 – perguntas

12h30– intervalo para almoço

TARDE

13h30 – O embarque de animais vivos sob a ótica abolicionista – Dra. Leticia Filpi – Advogada da ANDA

14h10 – perguntas

14h20 – Transporte de animais vivos, um crime contra a humanidade – Juíza Dra. Rosana Navega – TJRJ

15h00 - perguntas

15h10 – Direitos dos Animais como meio viabilizador dos Direitos Humanos – Dr. Francisco José Garcia Figueiredo – Presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-PB

15h50 – perguntas

16h00 – Vedação da crueldade nos julgados do STF – PhD Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

16h40 - perguntas

16h50 - intervalo

17h00 – Direito Animal e Controle de Constitucionalidade – Prof. Doutor Heron Gordilho Santana

17h40 – perguntas

17h50 – O efeito backlash da Emenda Constitucional 96/2017 e a inconstitucionalidade do parágrafo 7º do artigo 225 da CF – Juíza Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

18h30 - perguntas

18h40 – encerramento do dia

19h00 – Lançamento do livro de Heron Santana – Abolicionismo Animal: Habeas Corpus for Great Apes

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24/08

MANHÃ

08h30 – Welcome coffee

9h00 –A perícia como instrumento de justiça animal – Alberto Soiti Yoshida - FMVZ - USP

09h40 – perguntas

9h50 – Perícia em casos de maus-tratos aos animais – Dr. Sérvio Tulio Reis – Polícia Federal

10h30 – perguntas

10h40 – A defesa legal do direito à maternidade no berçário da Baleia Franca Austral no Brasil – Dra. Renata Fortes, advogada animalista

11h20 – perguntas

11h 30 - Bases Dogmáticas para a Construção do Direito Animal no Brasil - Prof. Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior

12h10 – perguntas

12h20 - intervalo para almoço

TARDE

14h00 - Atuação do MP em defesa dos animais – Promotor de Justiça Laerte Levai – MPSP

14h40 – perguntas

14h50 – A necessária especialização na defesa da fauna: a experiência exitosa do Ministério Público de Minas Gerais – Promotora de Justiça Dra. Luciana Imaculada de Paula – MPMG

15h30 – perguntas

15h40 - A personalidade jurídica dos Grandes Primatas – Prof. Dr. Alfredo Migliore 

16h20 – perguntas

16h30 - Habeas corpus para além dos Humanos – Juiz de Direito de SP Sandro Cavalcanti Rollo 

17h10 – perguntas

17h20 – Decisões paradigmáticas no Judiciário – MPSP – Juíza de Direito Patrícia Álvares

18h00 - perguntas

18h10 – A proteção dos animais silvestres: ameaça da caça e do tráfico – Promotora de Justiça Vania Tuglio – MPSP

18h50 – perguntas

19h00 – Encerramento

19h15 - Lançamento do livro de Leticia Filpi e outros autores – Direito Animal e Ciências Criminais