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Embora ainda pouco estudada nos cursos de Direito, a intervenção da União nos estados e a desses nos municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo.
Com essa premissa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, lança, nesta quarta-feira, dia 11 de abril, às 18h, o livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF, com presença do autor. O lançamento ocorrerá, na mesma data, em todo o Brasil, pela Editora Fórum.
O livro está sendo lançado em um período em que o assunto está em grande destaque, devido à intervenção federal no Rio de Janeiro.
Lançamento do livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”
Data: 11/04/18
Horário: 18h
Local: Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, Supremo Tribunal Federal
Anexo II 1º andar – Brasília/DF, com presença do autor
Entrada franca
Brasília
Constituição
Direito
editora Fórum
livro Intervenção Federal no Brasil
livro jurídico
ministro STF
pressupostos materiais e formais
Ricardo Lewandowski
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