II Manifestação Crueldade Nunca Mais será dia 18/08 no MASP

Está confirmada para o próximo dia 18/08 (domingo), simultaneamente em diversas cidades do País, a II MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS. O objetivo da passeata é pressionar o Senado a aumentar as penas para quem maltrata animais, propostas no Projeto de Lei 236/12 do novo Código Penal.

A lei federal atualmente em vigor estabelece prisão de três meses a 1 ano para quem pratica atos de crueldade contra animais. Por ser considerado crime de baixo potencial ofensivo de acordo com a Lei 9099/98, o infrator paga sua pena com cestas básicas e é beneficiado com a suspensão condicional do processo.

O Movimento Crueldade Nunca Mais, no entanto, luta para que a pena seja aumentada para 2 a 6 anos de prisão. Com o aumento proposto pelo Movimento, quem cometer crimes contra animais deverá pagar diretamente com penas de restrição de direitos, com possibilidade de prisão efetiva do malfeitor, sem o benefício da suspensão condicional do processo. Além disso, pede a equiparação das penas para tráfico de drogas, armas e animais.

 

A concentração está marcada para as 10 horas, em frente ao Masp (Avenida Paulista, 1578, São Paulo, capital), e simultaneamente em mais de duzentas cidades brasileiras, além de Nova York. Todas as cidades cadastradas estão disponíveis no www.crueldadenuncamais.com.br . A Petição Pública que será entregue ao Congresso Nacional poderá ser assinada no site http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N19547